# Registro público: TJAL — 07373509320138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e5fdb914221d023792e19d67d64024ff11f335b63c1a162754c9487b3d29bf0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-08-28** — Provisório (TPU 245) > **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-28T13:17:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2017-07-03T09:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-22T14:26:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-01-16T17:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-06-22T10:42:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-06-13T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-13T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-27T08:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-16T18:36:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-03-16T18:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-16T17:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-14T18:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-07T10:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T08:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T13:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-28T13:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-28T13:30:15.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-05-22T15:42:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-05-22T15:43:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-06-22T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e5fdb914221d023792e19d67d64024ff11f335b63c1a162754c9487b3d29bf0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:30\.729000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216082801 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e5fdb914221d023792e19d67d64024ff11f335b63c1a162754c9487b3d29bf0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07373509320138020001 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3e5fdb914221d023792e19d67d64024ff11f335b63c1a162754c9487b3d29bf0 - **SHA-256 do comentário:** de442cd7b27b5249fb8367c5e09a59e6ae679564e99de67b4766ead781b6907d