# Registro público: TRE-MA — 00002792720166100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68a2df4633d554130eff4d3d940427cf6a10b4f28cea38219425c1f7851de70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2017-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T10:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-09T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T11:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T11:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T08:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T10:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T09:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T10:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T13:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T13:59:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T12:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T10:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T10:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T13:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T11:01:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T13:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T11:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-04 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:47:21\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161031135936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d68a2df4633d554130eff4d3d940427cf6a10b4f28cea38219425c1f7851de70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002827920166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309330/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003455920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229224/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003374120166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229045/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000047320196100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309315/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000079620176100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309186/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003436920166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003577720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988427/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003518820166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988331/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS