{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43092,"origem":"stj","sha256_origem":"37c4397dcc15724003e760e1fb9cc4675099c7e29a762f520bc7d5ab4bc2b788","registro_original":{"id_fonte":"000857699","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1850736","numero_registro":"202100636453","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA C/C DECLARATÓRIA.\nRECONSIDERAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO\nACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.\n1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os\nembargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão,\nobscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não\nse caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.\n2. No caso dos autos, o presente recurso foi autuado em duplicidade\npelo eg. Tribunal de origem, o que deu ensejo ao julgamento também\nem duplicidade nesta Corte Superior.\n3. Embargos de declaração acolhidos, para declarar a nulidade de\ntodos os atos decisórios produzidos nestes autos recursais, com\ndeterminação de baixa dos autos à origem em razão do trânsito em\njulgado já ocorrido nesta mesma demanda.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nMarco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"76fd127ac5a3549a77ea4a50cdf9508add4fc70251c4f9614cb10d59306ac415","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}