# Registro público: TRT18 — 00004063320145180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af7494ebfda364b8e07c95f4910ef2d4e47f6b79dcf93a059fcb682e038435e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T00:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-26T00:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-04T09:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-04T12:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T00:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T17:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-27T08:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-29T13:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-29T18:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-03T00:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-17T10:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-18T12:47:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-25T08:55:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-04T09:16:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-04T12:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-29T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-05-29T18:00:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-06-17T23:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T14:54:30\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af7494ebfda364b8e07c95f4910ef2d4e47f6b79dcf93a059fcb682e038435e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00011931120115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 10685, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 11a Vara
- [TRT18 — 00005422620155180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Valparaiso de Goias
- [TRT23 — 00001865020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00253006520095180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT16 — 00160130620175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00005701020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001443420155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRF5 — 00001604520224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216199/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10685, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Relatoria da Turma Recursal