# Registro público: TRF2 — 00214404920184025167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f10dfb6d2e2c72f6c3179cff22693a9c339c0ef037b4c841549a2043a9d5e50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15 - **Último ato com data válida:** 2022-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-20** — Improcedência (TPU 220) > **2022-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-09-30** — Petição (TPU 85) > **2021-09-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promoção / Ascensão | Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-15T13:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-30T21:42:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-08-29T10:33:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-08-10T16:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-16T11:53:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-10-19T10:48:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2022-08-29T10:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-20T12:17:48.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236) - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:13\.075000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180226115000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f10dfb6d2e2c72f6c3179cff22693a9c339c0ef037b4c841549a2043a9d5e50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01550010620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50243295020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168411/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10236, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TJMG — 33298544920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236, 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 01035655620174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852740/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais - [TJMG — 33356380720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338571/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236, 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 33341285620138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236, 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00000302720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10236, 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TRF5 — 00182249420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 1f10dfb6d2e2c72f6c3179cff22693a9c339c0ef037b4c841549a2043a9d5e50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)