# Registro público: TRF5 — 00006335120244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f324d2aa51a22e60ead658eeffb4315ddb49bd502b7c85a208d3d1947f46a3b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-10T20:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-12T14:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-12T15:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-04T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T00:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T00:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-21T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-06T15:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-11T14:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-27T17:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-28T00:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-08T10:50:09.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-07-11T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-11T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-15T18:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-15T18:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-06T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-13T00:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13T19:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-10T20:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T15:21:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2025-03-06T15:12:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-27T17:25:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-08T10:50:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-07-11T12:40:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-13T19:13:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-08 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2025-07-08 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000158220204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000548720204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173430/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00051523820084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05000411320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01593029120174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01483446020174025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001285320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140205/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Divinopolis
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
- **SHA-256 do registro documental:** f324d2aa51a22e60ead658eeffb4315ddb49bd502b7c85a208d3d1947f46a3b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)