# Registro público: TJPE — 00000253120208172340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2ea3e73b8bb570461cb278475317f23ac7691247fc10c19a4648bffa86e797c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T12:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-07-23T12:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-07-23T12:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-07-23T12:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-04-15T07:45:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-04-15T07:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-01-18T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-01-14T12:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-01-14T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-11-03T12:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-11-03T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-02-12T09:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-02-12T09:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-01-28T12:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-01-28T12:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-05-08T06:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-07-23T12:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2021-01-20T15:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-11-04T18:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-02-12T11:57:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-02-12T09:29:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2020-01-29T19:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2ea3e73b8bb570461cb278475317f23ac7691247fc10c19a4648bffa86e797c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:40:24\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2ea3e73b8bb570461cb278475317f23ac7691247fc10c19a4648bffa86e797c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRE-SP — 06000219120246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514140/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TJES — 00002053620218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304540/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJES — 00001334920208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515675/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJAP — 00022583220228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510627/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00001080920208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª Vara Cível
- [TRE-MG — 06000066320246130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313698/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TJPE — 00000265120178173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511675/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** b2ea3e73b8bb570461cb278475317f23ac7691247fc10c19a4648bffa86e797c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253120208172340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação | Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2ea3e73b8bb570461cb278475317f23ac7691247fc10c19a4648bffa86e797c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2ea3e73b8bb570461cb278475317f23ac7691247fc10c19a4648bffa86e797c
- **SHA-256 do comentário:** f38cde9bb6682c5c5f0bf6c2daf3d18ca50a531880e3417e5ef8d9d76ff4a858