# Registro público: TRE-PE — 00000169720196170068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f959e4594818e41ffa39c58dfe230eb3cdcb8fc239d070f506c11f76d9ce139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T08:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T10:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T08:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-29T09:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T09:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-27T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-28T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T10:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-03T14:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-03T14:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T08:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T13:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-12T09:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-12T09:19:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-11T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-11T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T10:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-03T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-03T14:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T11:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T10:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T11:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T09:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T09:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:16\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190611134300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f959e4594818e41ffa39c58dfe230eb3cdcb8fc239d070f506c11f76d9ce139

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000256020196170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431860/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001594120246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203122/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000671220186120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-PE — 00000126720196170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000987220196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433278/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MS — 00000023520186120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433195/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-PI — 00000384520196180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI
- [TRE-PI — 00000491320196180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI