# Registro público: TRT7 — 01440001220015070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026b36b0817e8b26be565a22b2a32bdb252b40908ccea3a4fe2e928508618473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-07** — Mandado (TPU 985)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T08:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-17T08:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-18T09:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-24T15:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T15:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-07T11:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-16T11:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-16T17:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T10:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-22T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-01T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-06T08:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-08T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-08T09:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T14:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T12:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-25T11:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-25T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-13T12:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T09:44:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-28T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-28T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-28T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-28T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-07T07:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-03T14:25:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-10T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-10T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-28T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-17T08:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T09:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T10:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T11:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T12:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T11:56:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-08-13T12:10:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Revisão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Revisão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02057005720085070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430532/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13528, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- [TRT7 — 00009278820115070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336194/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13528, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- [TRT2 — 00005252220145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 02276003820045070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487519/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13528, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano
- [TRT2 — 00005122420155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004487220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005181420115010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00001733420195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 12ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 026b36b0817e8b26be565a22b2a32bdb252b40908ccea3a4fe2e928508618473
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)