# Registro público: TRT9 — 00000031220135090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf24b1afc82afdfd3785acef02c0eb37743e965bcb1000091206fe33a904383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T13:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-30T12:34:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-30T12:38:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-30T12:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-02-08T16:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-03-07T18:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-04-03T11:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-23T12:13:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-23T12:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-23T12:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-23T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-23T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-25T18:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-25T18:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-29T01:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-29T01:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-29T01:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-29T01:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-05-29T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-05-29T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-05-31T10:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-04T10:05:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-04T10:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-06-05T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-10T10:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-07-15T21:55:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-07-16T18:00:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-07-16T18:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-07-17T14:08:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-07-18T17:49:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bf24b1afc82afdfd3785acef02c0eb37743e965bcb1000091206fe33a904383.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2016-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2020-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2020-05-20 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2020-05-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2020-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2023-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2023-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/302`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:21:32\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bf24b1afc82afdfd3785acef02c0eb37743e965bcb1000091206fe33a904383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000573120125090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12979, 13432, 13765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000578620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13432, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000577620155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12979, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000043120135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT4 — 00012879020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003158720145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00005845620155090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853153/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 13765, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031220135090005 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias / Gozo / Fruição | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 303 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4bf24b1afc82afdfd3785acef02c0eb37743e965bcb1000091206fe33a904383
- **SHA-256 do comentário:** c2681808cecf876fd0c9e2e07eee28892cbddd647b16e4efe561b26672f9a4cb