# Registro público: TJSE — 00055165920148250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddb25c1b93f441daf8cdc2d4e753640a1fa06feab2c294a2e6354526668b792 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29 - **Último ato com data válida:** 2018-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-27T09:32:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-03-18T09:20:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-05-29T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T14:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T21:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T10:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T10:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T09:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T08:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T08:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T09:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T11:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T09:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T12:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T10:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T10:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T13:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T08:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T12:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T09:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T09:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T10:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-19T09:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-09T13:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-05T10:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T08:28:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-14T09:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-25T11:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T09:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-05T09:48:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-15T11:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T12:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431005.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ddb25c1b93f441daf8cdc2d4e753640a1fa06feab2c294a2e6354526668b792.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-03-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:03\.167000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140929120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ddb25c1b93f441daf8cdc2d4e753640a1fa06feab2c294a2e6354526668b792 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00002056120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311614/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJDFT — 00011665020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00055165920148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ddb25c1b93f441daf8cdc2d4e753640a1fa06feab2c294a2e6354526668b792 - **SHA-256 do comentário:** a29fc9797c45c88b533b73a92e2748cd66022e4ff250010fe843997dc3b7983c