# Registro público: TRT15 — 00009399320105150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Avaré
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31c0be790068fd05cd89f0131c37c743e15b0bb666e4d06f7ceb29af3b2e6469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-05-30T12:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-09-13T12:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-01-09T12:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-02-08T18:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-02-14T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-03-14T18:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-03-21T12:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-05-16T12:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2015-01-26T12:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2017-07-03T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2017-11-30T13:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2017-12-01T13:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2018-10-08T16:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2018-10-10T12:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2018-10-11T00:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2018-10-11T00:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2018-10-20T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2019-10-23T16:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31c0be790068fd05cd89f0131c37c743e15b0bb666e4d06f7ceb29af3b2e6469.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-18 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-18 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:08:06\.295000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31c0be790068fd05cd89f0131c37c743e15b0bb666e4d06f7ceb29af3b2e6469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00004326420125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT15 — 00015097420125150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / Vara do Trabalho de Rio Claro
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00015085920135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT6 — 00001119520225060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / RECIFE - 09A VARA
- [TRT4 — 00014143520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009399320105150031 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Avaré”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31c0be790068fd05cd89f0131c37c743e15b0bb666e4d06f7ceb29af3b2e6469.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31c0be790068fd05cd89f0131c37c743e15b0bb666e4d06f7ceb29af3b2e6469
- **SHA-256 do comentário:** 7dd9e623e2c1ad20e8dfa55ebbd020b0251e7db6fdf0cc042fb2336f49f95bb3