# Registro público: TST — 00002607820125010204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c135e5221cfb5a3276d247cf1e7e45617867f199b9ad9daf5232680870dea650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-28** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-09** — Por Recurso de Revista Repetitivo (TPU 14973)
> **2017-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T10:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-26T11:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-20T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-10-20T07:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-08T15:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-06-26T11:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-06-28T14:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-09T08:14:30.000Z — Por Recurso de Revista Repetitivo (TPU 14973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "numero_tema_IRR", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-23T14:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-09-18T01:25:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-14T14:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T17:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-23T14:37:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-06-26T11:55:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-09 — Por Recurso de Revista Repetitivo; realizada; TST — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-28 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por Recurso de Revista Repetitivo» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:08:33\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140918012501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c135e5221cfb5a3276d247cf1e7e45617867f199b9ad9daf5232680870dea650

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015333020165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162704/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01437004120045120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744279/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT23 — 00001772020265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TST — 00015396720135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162408/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 00000165520255070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Única Vara do Trabalho de Eusébio
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT16 — 00162751520255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162741320145160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz