# Registro público: TRT3 — 00001332720145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2014-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-06-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Adicional de Insalubridade | Prevenção | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-12 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:07\.347961742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000440420145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10296, 10884, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000105820165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296365/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13263, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TJPE — 00000325420218173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TRT3 — 00000765520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10884, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003427620125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002279120225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00243028620205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00002278120185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** 4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001332720145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Adicional de Insalubridade | Prevenção | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597
- **SHA-256 do comentário:** 4601244de5fd496f62c11f3647d2181226bd7422034bf256c0dc8ab2e772d4ec