# Registro público: TRF2 — 50029137520224025117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa3eacd0267a8940d09cd257e6bcbe04c6a9e894608c551636d8767527c6eb61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-01 - **Último ato com data válida:** 2022-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-01T16:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10339](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10339) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa3eacd0267a8940d09cd257e6bcbe04c6a9e894608c551636d8767527c6eb61.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:12:15\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220414183529 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa3eacd0267a8940d09cd257e6bcbe04c6a9e894608c551636d8767527c6eb61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50007788820204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607527/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TRF2 — 50107683420194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293538/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPB — 00009112220128150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297940/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / Vara Única de Taperoá - [TJRR — 08008358420248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70077694320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760310/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70010301220178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760007/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 2º JUÍZO - [TJRO — 70001196820158220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744718/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 2º JUÍZO - [TJRR — 08003330820218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708979/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** fa3eacd0267a8940d09cd257e6bcbe04c6a9e894608c551636d8767527c6eb61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50029137520224025117 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa3eacd0267a8940d09cd257e6bcbe04c6a9e894608c551636d8767527c6eb61 - **SHA-256 do comentário:** 42e47ef2e9547b6d16a60c48a99e13dcaf8fb98ed0ecd438b8f5f22b5b1bce2d