{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43109,"origem":"stj","sha256_origem":"6702d3bac676aae7721234ba2394f4b5880fb3dff5f6e055508abd2eee08e7ca","registro_original":{"id_fonte":"000857749","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2309303","numero_registro":"202300615310","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-03","data_publicacao":"2023-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA\nNÃO CONFIGURADO. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. AUSÊNCIA DE\nMANIFESTAÇÃO OPORTUNA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. \"Esta Corte já firmou entendimento de que preclui o direito a\nprova se a parte, intimada para especificar as que pretendia\nproduzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo\nque haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação,\nmas a parte silencia na fase de especificação\" (AgRg no AREsp\n645.985/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em\n16/06/2016, DJe de 22/06/2016).\n2. Na hipótese, afasta-se a alegação de cerceamento de defesa, na\nmedida em que, apesar de devidamente intimada para especificar\nprovas, a agravante informou que não pretendia produzir provas\nadicionais, somente requerendo a produção de prova testemunhal após\na realização de perícia requisitada oportunamente pelas agravadas,\ncujo laudo apresentou conclusão em sentido oposto aos seus\ninteresses, quando já operada a preclusão.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima\nindicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento\nao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A\nSra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 645985>>-SP, <<AgInt no REsp 2012878>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 1970869>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 2048388>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1586247>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"61af6b6d48799be2249714ecb42f7dbb7f7da8da75b3b9de818df93494a7e329","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6702d3bac676aae7721234ba2394f4b5880fb3dff5f6e055508abd2eee08e7ca","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}