{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4311,"origem":"stj","sha256_origem":"d5b7fbd9d58ebb02f5d6caf3a2be61494325af55d5a530a9dc90899e874a9f93","registro_original":{"id_fonte":"000817897","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1988502","numero_registro":"202200540282","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA\nINJUSTIFICADA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte de Justiça é assente no sentido de\nque a recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do\nplano de saúde configura dano moral.\n2. A revisão do entendimento originário acerca do dano moral esbarra\nno teor da Súmula 7/STJ, salvo nos casos de fixação de valor\nirrisório ou excessivo, o que não ocorre no caso, pois a quantia\nestabelecida pela instância originária se revela razoável.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA - OPERADORA -\nDANO MORAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1898975>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1962572>>-SP\n(DANO MORAL - REVISÃO DO VALOR - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1829591>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"26dd446637b87ee124b0455b32865805bbd3aeac184f2ce78461c773fc55e8c2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}