# Registro público: TRF4 — 50403530520114047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d689033a5aa59deaf15ab204d191a31a8e4528e6656fe11b59a0834554400bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-17** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T12:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-20T12:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-17T13:09:42.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-03-18T12:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-16T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T10:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T18:03:00.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-02-24T16:56:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-28T16:32:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-28T13:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-05-20T12:39:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T18:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T12:25:29.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2015-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-09T10:19:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T13:30:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:34:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:32:21.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-10 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-17 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T20:52:52\.849809864Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128132023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d689033a5aa59deaf15ab204d191a31a8e4528e6656fe11b59a0834554400bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50394584420114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435678/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- [TRT9 — 00000774120225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT18 — 00015245020125180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425263/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- [TRF4 — 09145692919874047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436497/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª Turma
- [TRT2 — 00005990620105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00106016820175150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683924/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00002082020235100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002007720225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA