# Registro público: TRT4 — 00000478820145040731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae1a97ac1c7c5da9489dd9aec46cd689e0edae5b555caf12585b0202fcc3c7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Cooperativa de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-17T17:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T13:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-21T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T14:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T01:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T01:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T11:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-10-28T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T10:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-10-30T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-11-10T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-11-10T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cae1a97ac1c7c5da9489dd9aec46cd689e0edae5b555caf12585b0202fcc3c7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:06:04\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cae1a97ac1c7c5da9489dd9aec46cd689e0edae5b555caf12585b0202fcc3c7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000486720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13771, 13852, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000026620195050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT5 — 00000430220225050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13771, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00000469720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13771, 13852, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000478220145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13771, 13852, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000043620195050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13771, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT23 — 00006467820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13852, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT7 — 00000600820245070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Única Vara do Trabalho de Aracati

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000478820145040731 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Cooperativa de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cae1a97ac1c7c5da9489dd9aec46cd689e0edae5b555caf12585b0202fcc3c7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cae1a97ac1c7c5da9489dd9aec46cd689e0edae5b555caf12585b0202fcc3c7e
- **SHA-256 do comentário:** 110136bf6a04ba045451c8e1afe26f3a0c6495bee61e2a147af98886d7b576ff