# Registro público: TRT3 — 00000016620175030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 904f00cb352ab7b68cf26b49426ae840c617141706fda32d9fb0446a8bddb3de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25 - **Último ato com data válida:** 2018-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431190.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/904f00cb352ab7b68cf26b49426ae840c617141706fda32d9fb0446a8bddb3de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:29\.277477899Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 904f00cb352ab7b68cf26b49426ae840c617141706fda32d9fb0446a8bddb3de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000059720165030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215618/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001418320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001418920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001122620225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT8 — 00001806820255080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312595/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00002285520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000016620175030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 904f00cb352ab7b68cf26b49426ae840c617141706fda32d9fb0446a8bddb3de - **SHA-256 do comentário:** 0111ebcb111b69cd5d4d890f05d84206b12c2c9557b6c42674a4bf09432caf86