# Registro público: TRF4 — 00032348920024047010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9a48e39e8f9938399b9ac2d2a6747f39cd09ac73659e6e9ac680f01ab2bd8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-05** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-09-29** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T15:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T00:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-04T18:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:26:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-01-13T17:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-03T12:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-12T18:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-25T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-11-17T15:28:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-05T18:20:11.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-05T15:33:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-06T00:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T18:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-29T16:59:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-06-08T13:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-30T17:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-14T13:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-14T17:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-21T16:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-17 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00001577220024047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435660/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00019123420024047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434823/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TRF4 — 00035925420024047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434587/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF3 — 00691081419924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432484/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 07177422619914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430393/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO