# Registro público: TRE-SE — 06002558520206250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe33dd85747006870880e555a4aeb3bf3de261186a806c895fea1dc6f764e830

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-11T08:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-12T12:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-12T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T14:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-11T08:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T14:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T14:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T20:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-26T17:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T17:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-27T17:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-28T18:23:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2020-10-31T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-31T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-31T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-31T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-28T16:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-13T09:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T08:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-12T16:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-20T20:17:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-21T15:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-26T17:58:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2020-10-26T17:59:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2020-10-26T17:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-23T17:33:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06002804820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11667
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001697620246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-SE — 06002618420246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301810/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001689120246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220653/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-AP — 06000392820186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL