# Registro público: TJSE — 00018716020148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb295bb917b932e95d0472df42caecdf8f7a3f39d288d65731082dd7e2f809c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apologia de Crime ou Criminoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T10:08:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T11:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T10:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T13:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T08:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T12:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-06T08:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-20T13:43:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-07T09:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-05T09:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-16T09:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-07T10:09:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-09-30T10:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T09:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T13:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-17T13:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb295bb917b932e95d0472df42caecdf8f7a3f39d288d65731082dd7e2f809c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apologia de Crime ou Criminoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:51:00\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140917120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb295bb917b932e95d0472df42caecdf8f7a3f39d288d65731082dd7e2f809c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00067823120198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08040165420198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157928/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00003737320188150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única de Picuí
- [TJRJ — 00267861920168190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00033557720238190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00003193020168190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00000268520238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJBA — 01410226720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018716020148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Apologia de Crime ou Criminoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb295bb917b932e95d0472df42caecdf8f7a3f39d288d65731082dd7e2f809c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb295bb917b932e95d0472df42caecdf8f7a3f39d288d65731082dd7e2f809c8
- **SHA-256 do comentário:** 67c29955657dbee76cdfc6fe05e79f88c05126812927bda5c5867dd310b51898