# Registro público: TJRS — 00031867920118210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad434a5f55d2bc850eaf707a5d3bd5272aeae37f9e8b639973b849fdd48f9dbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-07 - **Último ato com data válida:** 2021-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-11** — Provisório (TPU 245) > **2018-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos | Contribuições de Melhoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-07T09:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-29T10:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-12-05T13:17:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-09T11:42:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-10T10:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-08T15:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-06T17:19:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-09T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-22T12:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2018-08-06T15:03:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-04T10:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-16T15:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-06-06T11:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-08T16:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-23T12:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-05T13:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-29T09:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-07T17:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-11T17:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T15:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T16:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T17:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T14:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T15:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T10:32:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-07-04T12:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-07T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-06T11:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-06T17:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-23T15:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-26T09:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-17T14:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-24T16:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-05T15:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312481.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) - [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad434a5f55d2bc850eaf707a5d3bd5272aeae37f9e8b639973b849fdd48f9dbc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:13:41\.844626330Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad434a5f55d2bc850eaf707a5d3bd5272aeae37f9e8b639973b849fdd48f9dbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00008844320128210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJMT — 00004414720118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJMT — 00004457920128110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJRS — 00056991020178210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRS — 00005917320128210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJMT — 00002795220118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJRN — 00037640320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00037719720058200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** b1bd21322a0c130024bb879356e2c0afff2b354e002d5a9f0695f12fd93df194 - **SHA-256 do registro documental:** ad434a5f55d2bc850eaf707a5d3bd5272aeae37f9e8b639973b849fdd48f9dbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00031867920118210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos | Contribuições de Melhoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad434a5f55d2bc850eaf707a5d3bd5272aeae37f9e8b639973b849fdd48f9dbc - **SHA-256 do comentário:** 9803d8789d6385bf243861e93d8287d733a1f54625882150e9a0221baf37a030