# Registro público: TRT18 — 00315007220095180251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Uruacu - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0a93fa7c41e491cdc0eb9f2a8d37d32a56b237b8daa3d394cf082c788fffa68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17 - **Último ato com data válida:** 2023-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-05** — Petição (TPU 85) > **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-18T11:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-26T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-10T18:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-17T15:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-31T21:21:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-14T00:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-31T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-02T18:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T09:58:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-15T10:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-30T15:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-30T15:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-01T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-01T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-04T08:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-06T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-13T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-05T19:20:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-08T12:04:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-10-26T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-17T19:31:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-18T11:53:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-28T08:21:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-07-10T18:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-14T10:39:39.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-31T15:16:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-02T18:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-30T15:45:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-06-13T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-10-26T10:51:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-10-26T14:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-10T09:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0a93fa7c41e491cdc0eb9f2a8d37d32a56b237b8daa3d394cf082c788fffa68.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T18:06:33\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090331000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0a93fa7c41e491cdc0eb9f2a8d37d32a56b237b8daa3d394cf082c788fffa68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00006091820145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Formosa - [TRT16 — 00163468020255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJBA — 00004341819958050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT18 — 00006082720115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 03a Vara - [TRT18 — 00017461320125180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Valparaiso de Goias - [TJBA — 03001226520158050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT4 — 00014129720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00014111520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00315007220095180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f0a93fa7c41e491cdc0eb9f2a8d37d32a56b237b8daa3d394cf082c788fffa68 - **SHA-256 do comentário:** 13a286e7d767d677c17750dd6e96fb1410c7d786d4a3e5bae6e38f46cc21e39b