# Registro público: TRE-MA — 00000249420176100050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 964d8c1e23c4fcd80edc59258607e8cf4b7379afb4771fc41bcde0f1cb471907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2017-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T12:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T10:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T11:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T16:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T11:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T11:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T11:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T17:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T08:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T08:34:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T11:47:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T11:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T11:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T11:45:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T16:07:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T10:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T10:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T11:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T11:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000170520176100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778, 12046
- [TRE-MT — 06000245620226110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469862/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001633720246110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668233/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004982820206050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128115/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06002542920246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124189/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TSE — 06004955220206220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123387/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002479420206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319769/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000899120236060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310747/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA