# Registro público: TRT3 — 00001333520135030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85087a4571da44773992afc9353edf0bec040c51bebf71cbc452bf3aa2b4c09f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Remessa (TPU 123) > **2014-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312959.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85087a4571da44773992afc9353edf0bec040c51bebf71cbc452bf3aa2b4c09f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-02-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:15\.981489893Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85087a4571da44773992afc9353edf0bec040c51bebf71cbc452bf3aa2b4c09f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001084020145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TST — 00027225320105020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413232/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13967, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00014111620135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT24 — 00242529020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT11 — 00001680720195110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT13 — 00002429020225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00001906420215140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT4 — 00003300820155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001333520135030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 85087a4571da44773992afc9353edf0bec040c51bebf71cbc452bf3aa2b4c09f - **SHA-256 do comentário:** c6baa4a2c82e816ba2a7a0a77255d75f3876d02eb78503e6dc0cbcc36e5925c1