# Registro público: TJSE — 00022131620148250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Imunidade de Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T10:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-02T09:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-01-09T13:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-14T09:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2016-12-07T09:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-07-25T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-02T11:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-13T13:24:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-01-11T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-20T10:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-08-08T15:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-14T14:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-25T10:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-24T11:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-09T22:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T12:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T09:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T09:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T08:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T11:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T10:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T10:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T10:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T09:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T11:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T11:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T11:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-20T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T10:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T12:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T12:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T09:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-05T11:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T13:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-18T13:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T10:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9453)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imunidade de Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-20 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-13 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:36\.124000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140416120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031048220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT2 — 00002292820145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001395420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00230725520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258133/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00255130920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236949/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00002322920105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483662/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TJRO — 70111881220198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00000184519998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571209/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9453
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
- **SHA-256 do registro documental:** b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)