# Registro público: STJ — 00003470420118120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da76927135993ec12ed3f914688e107fef521daf70a1d3849898a4d3a4127d5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T09:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-07T10:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-15T17:12:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-01-25T17:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T05:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T18:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T18:05:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-15T17:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T20:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00011526219954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082216/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00100597620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00234691820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00105092919988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004261920178210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 00084591920074025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004270420178210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075621/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 00201628120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência