# Registro público: TRT3 — 00001337320105030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2012-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:00\.826018932Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000531220235050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13969, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT11 — 00001684520265110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13969, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00004274120105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13969, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001985420125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13969, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00000408420245110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13969, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13969, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT13 — 00001904720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13969, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001757520105030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13969, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Diamantina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94 - **SHA-256 do registro documental:** 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8 - **SHA-256 do registro documental:** 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001337320105030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda - **SHA-256 do comentário:** 4a011723591babe059746e6ff5eb040c42cf3025844c2969a49c4defd0a40023