# Registro público: TRE-SP — 06000206720206260402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a381f9a8d445c73e008a79303e8f8ebb63fbc1d75cc567ae5104bc5220a4a559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T18:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-06-30T05:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-14T02:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-14T02:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-14T02:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-14T02:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-15T00:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-15T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-15T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-21T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-21T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-08-05T06:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-08-16T22:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-04T12:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-06-25T18:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-01T15:58:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-07-17T15:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-08-17T18:41:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-04T12:35:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-04T12:36:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-04T12:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-04T12:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-04T12:43:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-04T12:43:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-06-08T14:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-06-08T14:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15361", "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000292820206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713768/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000199120236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304538/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RJ — 06000732220246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000232920246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-RJ — 06000736220226190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711531/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000292120226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711274/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000353220246240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231020206260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL