# Registro público: TJSP — 00000669320158260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6176dc5e217f96e1cdad6220342fa547721562fe25ab315b62b12890a62d100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2017-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T10:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-08T17:25:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-09T09:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T16:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T17:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T12:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-03T12:17:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-23T14:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T16:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T16:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T17:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-07T09:13:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-07T12:28:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-19T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-19T11:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-19T11:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-11T08:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-16T11:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-16T16:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T16:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T17:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-01T16:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-02T16:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T16:34:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-02-23T09:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T15:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T11:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T15:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T11:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-06T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-06T09:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-06T15:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T09:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T14:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T15:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-02T15:19:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-06-10T18:35:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-06-22T13:30:00.000Z — Frutífera (TPU 12531)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6176dc5e217f96e1cdad6220342fa547721562fe25ab315b62b12890a62d100.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-01-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:47:37\.157731327Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107175145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6176dc5e217f96e1cdad6220342fa547721562fe25ab315b62b12890a62d100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000669320158260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6176dc5e217f96e1cdad6220342fa547721562fe25ab315b62b12890a62d100.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6176dc5e217f96e1cdad6220342fa547721562fe25ab315b62b12890a62d100
- **SHA-256 do comentário:** f3f84cb1d47dcba218a8e357ef4bd4acf61155f2275f37f75d0dc3dc8eba02d5