# Registro público: TJSE — 00001756920158250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdd63d693ac7da0e7ec756298bbb2323ee7659171638a21a20540c740f13934f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-01 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-15** — Documento (TPU 581) > **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-15** — Transação Penal (TPU 884) > **2015-09-15** — Audiência (TPU 970) > **2015-09-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-15T14:08:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-07-21T09:17:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-19T13:55:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-19T18:49:43.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-07-01T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T14:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T09:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T11:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T12:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T10:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T16:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T10:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T10:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T13:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-19T13:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-19T13:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-15T11:55:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-14T12:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T09:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-15T14:09:08.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2015-09-08T13:02:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-21T12:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-18T15:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-13T11:12:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-13T11:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T11:07:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-03T15:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T15:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-27T10:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-20T13:31:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-07T17:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-07T16:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-03T12:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T11:09:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-30T11:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T11:07:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T10:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431353.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-15 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:32:45\.421000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150301120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdd63d693ac7da0e7ec756298bbb2323ee7659171638a21a20540c740f13934f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012070320138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MOITA BONITA - [TJSE — 00019610920168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJSE — 00014848920108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPI — 00001965420198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJSP — 00166031020178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJRJ — 00378424520158190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM - [TJRR — 08001442120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª VARA CRIMINAL