# Registro público: TJSP — 00118535620148260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MARILIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da6477de84c6a3b995e38e5ffc08ed8246b623efee1b02cf407f2739d9fb1444 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23 - **Último ato com data válida:** 2020-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-23T10:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-06-23T11:04:02.000Z — Remessa (TPU 982) - 2014-06-23T11:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-04T10:44:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-07-04T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-04T10:49:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2014-07-04T11:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-16T16:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-18T14:25:25.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-07-18T15:17:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-07-30T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-07-30T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-08-18T11:10:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-18T15:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T17:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-02T11:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T14:48:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-09-09T14:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-10T16:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-11T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-22T11:34:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-10-22T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2014-10-22T13:40:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2014-11-17T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-09-14T09:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-20T10:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T09:21:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2016-11-23T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-24T08:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-28T11:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-29T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-23T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-24T08:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-06T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-31T11:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-31T11:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-31T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-06-23T11:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-16T15:31:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-24T16:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-04 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-02 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:47:19\.042285790Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140623092506 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da6477de84c6a3b995e38e5ffc08ed8246b623efee1b02cf407f2739d9fb1444 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00027292520098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 00556272120128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJPE — 00000314120218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJSP — 00200523320158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA - [TJES — 00001617620148080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJMS — 00001952020158120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJDFT — 00146854120178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJPB — 00005517320118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista de Pombal