# Registro público: TJSP — 00100362520128260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d93aabf83c7e2ad838e89c3493fe8922c37ffdfb11e67bbc90aad58032fb785b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-11** — Provisório (TPU 245)
> **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-20T10:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-07-16T11:14:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-07-16T13:40:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-12T16:14:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-02-27T16:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T16:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-01T10:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T13:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T13:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-16T16:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T16:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-16T16:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T14:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T17:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-22T17:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-28T16:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T15:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-29T16:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T12:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T12:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-05T12:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-20T10:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T10:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-08-13T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-13T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-13T14:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T12:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-03T15:49:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-27T16:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T10:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T10:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-11T09:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T09:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T16:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T11:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-03 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-11 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:27\.622041866Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120419000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d93aabf83c7e2ad838e89c3493fe8922c37ffdfb11e67bbc90aad58032fb785b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00288939020108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00051371520118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJPR — 00000215920168160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00039368320148260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRR — 08021207320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00002185320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007415020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJDFT — 00126362720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA