# Registro público: TSE — 06002434120246190154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ee03d33b056d1a7722e16f26a1abf1ece0992566eeac3e2f3b9aaa3e042628

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-24** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-14T13:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-14T15:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T15:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-16T19:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T20:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-16T20:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-24T10:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-24T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T14:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-28T11:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-14T15:45:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-10-17T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T10:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-28T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-28T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-28T10:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-14T15:44:38.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-10-14T15:44:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-10-16T20:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-24T09:21:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-24T09:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-28T11:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-24 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-28 no assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002851320206210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449724/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004934520246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131513/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06002410720206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295245/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002557920246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338884/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06000895120206060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283884/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SE — 06002168820206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264481/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL