# Registro público: TRT7 — 00969000620065070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 652240dd1160970ab9d2974629f02725bd522483965bdda224a83cceb72647f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-04-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-06T08:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-19T08:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-18T13:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-02T12:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-27T10:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-03T08:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-03T08:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T08:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-23T08:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T09:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-01T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T00:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-09T00:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T13:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1994-04-02T11:28:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-10-03T13:07:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-05-10T09:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T08:26:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-23T13:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T16:44:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-05T08:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T16:09:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-02T10:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T10:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T19:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-12-07T09:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T12:18:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-03-06T14:29:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-07-05T12:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T09:09:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-09-20T10:54:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-01-31T19:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T15:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T14:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T22:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1994-04-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:07:12\.646261520Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1994\-04\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 652240dd1160970ab9d2974629f02725bd522483965bdda224a83cceb72647f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01043007120065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01665005619885070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000057520135090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT7 — 00871005120065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00015295220145030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162770/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00002044520155190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002045320215190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000894020185060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / CARUARU - 02A VARA