# Registro público: TJSE — 00009870720138250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ac766146992313f6b7a3ce48d49657efb1b414f51eb30be0b8652f45bfbe26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-04** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-05T12:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-08-22T22:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T12:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T11:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T14:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T12:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T19:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T10:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T12:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T12:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-23T18:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T12:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T12:47:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-02-15T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T11:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T12:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-01T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-25T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T12:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T12:18:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-07-31T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-25T10:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-23T11:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T08:42:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-10T12:32:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-09T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T10:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T08:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-20T10:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-04 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:09:39\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130620120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96ac766146992313f6b7a3ce48d49657efb1b414f51eb30be0b8652f45bfbe26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006484320128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00019610920168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJSE — 00012070320138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MOITA BONITA
- [TJSP — 15002039220208260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DESCALVADO
- [TJPI — 00000934420198180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAL — 00002290220098020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJRS — 50059181920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã