{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43144,"origem":"stj","sha256_origem":"a8257c89847673e09fd3f004f3c64a7ac06f9e841f95efc362ff819fd1ffac88","registro_original":{"id_fonte":"000857966","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2230637","numero_registro":"202203258916","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULAS\nN. 7 E 83/STJ.\n1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que \"a\nprescrição intercorrente pressupõe desídia do credor que, intimado a\ndiligenciar, se mantém inerte\" (Quarta Turma, AgRg no REsp\n1.253.510/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe de\n14.6.2012).\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7/STJ).\n3. Acórdão de origem que está em conformidade com a jurisprudência\ndo Superior Tribunal de Justiça. Aplicação do verbete n. 83 da\nSúmula.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA DO CREDOR - PRESSUPOSTO - SÚMULA\n83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1972904>>-SP, <<AgRg no REsp 1253510>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1898def07a5acbcb89f6c24aa4a5d3940be7316e442357b4eaebd63b5abd1292","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}