# Registro público: TJGO — 00164205520188090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11799737913b84a2fbdeb732d184b3b53c64b357e80c9c8b4098ac11ba4cba34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-18T07:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-18T07:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-29T10:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-29T11:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-29T11:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-29T11:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-12-01T07:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-02-16T18:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-02-16T18:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-02-25T14:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-02-27T20:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-06-08T15:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-06-08T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-06-23T14:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-06-23T14:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-08-31T18:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-08-31T18:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-11-21T08:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-11-21T08:45:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-11-21T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-01-30T14:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-02-06T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-03-31T17:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-04-12T11:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-07-28T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-07T17:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-23T11:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-23T12:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-23T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-24T20:32:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-08-27T15:08:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-09-01T18:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-09-13T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-10-17T17:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-11-10T17:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-11-17T17:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-11-17T17:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-12-14T13:50:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-01-08T17:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11799737913b84a2fbdeb732d184b3b53c64b357e80c9c8b4098ac11ba4cba34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T03:12:20\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11799737913b84a2fbdeb732d184b3b53c64b357e80c9c8b4098ac11ba4cba34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00076233020158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001682420228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000105520228160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001257820168080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJDFT — 00126125720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00376148820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00012113720168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00164205520188090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11799737913b84a2fbdeb732d184b3b53c64b357e80c9c8b4098ac11ba4cba34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11799737913b84a2fbdeb732d184b3b53c64b357e80c9c8b4098ac11ba4cba34
- **SHA-256 do comentário:** f1ac01f835a84961ed8e7754ef8287ad7fa39381c7d0c48bf9433cb605ef7229