# Registro público: TJSE — 00171555020178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c53df922fa3c2e83dadfff4bdad193941f4bbb9e4d3456ec7132dca82de0c59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-07 - **Último ato com data válida:** 2018-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-06** — Documento (TPU 581) > **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-13** — Documento (TPU 581) > **2018-06-05** — Procedência (TPU 219) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-06** — Documento (TPU 581) > **2018-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-07T08:15:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-11T19:52:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-16T07:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T08:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T09:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-09T10:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T08:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T08:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-28T08:52:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-06T11:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-13T12:03:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-13T11:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-05T13:25:58.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-04-05T08:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-06T07:54:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-15T13:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-11T12:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-19T09:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-19T12:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-07T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-07T13:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:48\.731000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170507120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c53df922fa3c2e83dadfff4bdad193941f4bbb9e4d3456ec7132dca82de0c59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00554153620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337563/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00252074620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197701/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000097020208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459976/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSE — 00494839620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334351/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00290888320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333044/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00051814120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527054/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27ª Vara Cível - [TJDFT — 00251751420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194537/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRT8 — 00001450520255080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194435/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 6c53df922fa3c2e83dadfff4bdad193941f4bbb9e4d3456ec7132dca82de0c59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 6c53df922fa3c2e83dadfff4bdad193941f4bbb9e4d3456ec7132dca82de0c59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)