# Registro público: TRF6 — 00000085120114013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Montes Claros
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53d51b866d18b980da24700c471f0a687ba382a305f815363cab81f3bf838256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T17:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-01-17T13:20:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-02T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-20T15:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-27T17:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2011-09-27T17:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T16:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2011-11-16T16:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-03T14:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-07T14:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-17T13:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-19T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T12:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-04T14:55:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2011-02-10T09:21:06.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-03-21T17:04:11.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-05-20T15:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T13:23:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-08-15T17:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-08-17T11:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-17T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-17T13:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T17:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-14T13:26:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-07T16:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T16:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T14:21:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-03T14:21:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-04T12:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T15:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-10-09T16:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T12:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-25T16:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T17:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T09:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-16T14:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T14:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53d51b866d18b980da24700c471f0a687ba382a305f815363cab81f3bf838256.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-27 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:31:13\.491051433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 53d51b866d18b980da24700c471f0a687ba382a305f815363cab81f3bf838256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000076620114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293788/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Montes Claros
- [TRF6 — 00000093620114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRF6 — 00000090620064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJRR — 08047298220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002612320174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 02ª - Porto Velho
- [TJRN — 00031914320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00009655220118200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000085120114013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53d51b866d18b980da24700c471f0a687ba382a305f815363cab81f3bf838256.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53d51b866d18b980da24700c471f0a687ba382a305f815363cab81f3bf838256
- **SHA-256 do comentário:** e9e8039566d18974aaeb0b61da4e2395462c74b18bfa7199390d9cc42ffdbbc4