# Registro público: TJPI — 00001505620198180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36e3f9dc8efc4e62c8112d06831718193ad0e5191c1df79e7643395203233f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T12:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-07T12:58:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-08-07T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T09:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T10:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T09:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T09:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T09:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T09:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T10:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-08T09:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T12:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-17T10:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T13:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T20:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T18:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T09:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T11:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T12:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T02:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T13:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-23T09:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2022-01-19T09:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2022-01-19T09:40:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2022-03-28T16:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2022-03-28T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T09:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T09:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-29T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T13:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-23T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T18:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T13:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T13:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T09:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2024-04-07T10:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2019-08-12T08:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031542820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130050/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003401120138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128260/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMS — 00002266520148120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002276520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Criminal
- [TJRR — 08014931620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMS — 00002277020258120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 1ª Vara
- [TJAP — 00031417820198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006731720178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Única de Boqueirão