# Registro público: TJCE — 00024094520008060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deab6da8045353bcd907c4a738af8fca3231758e437e9d489624c4e5aa62ba7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T00:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-03T23:56:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-04-04T00:14:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2000-05-05T12:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-10-05T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-14T15:23:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-06-10T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-10T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-25T22:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-24T18:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-06T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T16:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-10T13:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-10T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-20T13:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-05-10T08:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-01-18T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T10:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-26T09:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-11T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-29T13:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T00:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-06T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-11T15:27:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-10T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deab6da8045353bcd907c4a738af8fca3231758e437e9d489624c4e5aa62ba7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-02-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:34:05\.539128113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000505000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: deab6da8045353bcd907c4a738af8fca3231758e437e9d489624c4e5aa62ba7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00500615720208060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315310/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT19 — 00002558720235190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00002141120145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** deab6da8045353bcd907c4a738af8fca3231758e437e9d489624c4e5aa62ba7d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024094520008060053 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deab6da8045353bcd907c4a738af8fca3231758e437e9d489624c4e5aa62ba7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** deab6da8045353bcd907c4a738af8fca3231758e437e9d489624c4e5aa62ba7d
- **SHA-256 do comentário:** 4679d6bdcd02085f114c2f0e1f75bd82250577fb6058108bcd7e6d345df2f075