# Registro público: TJSE — 00223317320188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aeace6043d3938720096f5d6cf824f29c0f3daf20fc655ea497052bd1831986 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14 - **Último ato com data válida:** 2019-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2019-04-09** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-05** — Petição (TPU 85) > **2018-10-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-20** — Petição (TPU 85) > **2018-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-06-14** — Distribuição (TPU 26) > **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-05T09:37:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-17T12:38:40.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2019-04-09T08:50:40.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2019-02-26T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-13T09:27:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-11-05T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-31T14:15:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-08-22T08:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-16T12:42:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-14T15:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-14T15:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-09 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-17 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T09:41:19\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180614120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0aeace6043d3938720096f5d6cf824f29c0f3daf20fc655ea497052bd1831986 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00262471820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321834/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000202020158160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001683819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404419/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO - [TJSE — 00280752020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321395/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00304968020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321345/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003646520208110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403813/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR - [TJES — 00001658319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399363/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO - [TJMT — 00003675420198110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394810/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 0aeace6043d3938720096f5d6cf824f29c0f3daf20fc655ea497052bd1831986 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 0aeace6043d3938720096f5d6cf824f29c0f3daf20fc655ea497052bd1831986 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)