{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43158,"origem":"stj","sha256_origem":"e421da0228f4cb4dbe00bae523ebebb59956fe3634ebd5f3bdd2ef788fcc81c0","registro_original":{"id_fonte":"000857980","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2222291","numero_registro":"202203132018","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO. PRETENSÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. SÚMULA N. 284/STF.\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. MULTA. ARTIGO 523, § 1º, DO CPC.\nSENTENÇA LIQUIDADA. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO PROVIMENTO.\n1. A parte opôs embargos de declaração pretendendo a simples\nrediscussão do julgado, de modo que a alegação de ofensa ao artigo\n1.022 do Código de Processo Civil atrai as disposições do verbete n.\n284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, na hipótese dos autos.\n2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica\ndesta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do\nSuperior Tribunal de Justiça.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1693005dd10558b55d6f5f5c57fc342237c87b3d15e88fafc9bd86669ea97610","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}