# Registro público: TJAP — 00020501420238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb6018a638859808d1af0e8aa263220bcf6b28da7cb325ef281067fccf41da56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-18T20:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-18T21:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2023-09-19T07:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-19T11:19:41.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-19T13:18:43.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-25T08:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T20:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-19T07:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-09-19T08:20:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-09-19T13:18:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-09-19T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-20T08:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-20T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-20T13:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-20T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-20T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T10:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-21T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-21T10:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-25T08:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-10-03T14:31:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-10-04T11:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00185045920128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001437220248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00183146820078090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRR — 08012031120178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002094520188120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara
- [TJRR — 08012159520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPE — 00000283520218174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785290/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJDFT — 00183986920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA