# Registro público: TRF5 — 00013223220234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81e304aa0fdda1a1ed210367deb50e33d3595dde1716252f806280b18b9d74b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-01 - **Último ato com data válida:** 2025-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-01-30** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-30** — Documento (TPU 581) > **2025-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-28** — Mérito (TPU 12200) > **2024-11-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Data de Início de Benefício (DIB) | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-01T20:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-06T14:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-04T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-04T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-22T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-26T09:38:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-26T17:53:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-06-26T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-15T16:18:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-30T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-30T00:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-02T13:03:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-08-17T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-17T00:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-07T14:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-07T14:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-28T17:29:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-29T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-23T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-30T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-30T00:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-30T00:12:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-30T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-30T15:54:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-12-01T20:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-06T16:38:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-06-04T13:09:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-06-26T09:39:42.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-11-07T14:08:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-11-28T17:30:46.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-11-29T15:18:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2025-01-30T15:54:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) - [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-02 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-01-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-29 trata do assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:11\.536000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231201200653 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81e304aa0fdda1a1ed210367deb50e33d3595dde1716252f806280b18b9d74b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00030865320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581629/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05022803520174058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011081/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/AL - [TRF2 — 02318765320174025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05003820620204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136156/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 02283597820174025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195071/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01518487020144025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174233/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 10004404720204013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Turma Regional de Uniformização - [TRF4 — 00010779120074047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647656/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdib%2F)