# Registro público: TJPR — 00000083820208160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2252b25c7ef2ab5b9244e3837ebeb5043ee802f71ac2864e36bbb6a2d939273d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T13:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-03T13:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-03T13:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-09T15:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-17T18:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-21T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-23T16:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-26T17:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-20T14:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-25T00:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-25T11:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T17:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-12T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T13:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-15T18:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-25T16:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-11T17:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T17:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-17T09:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-03T13:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-09T15:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-17T16:33:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-01-17T18:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-21T17:38:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-01-23T12:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-23T15:33:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-01-23T15:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-23T16:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-26T17:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-27T10:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-20T14:38:28.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-05-20T14:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-05-20T16:14:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-05-25T00:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-03T17:31:16.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-06-06T12:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-06T13:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-06T17:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-07-12T17:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-25T16:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2252b25c7ef2ab5b9244e3837ebeb5043ee802f71ac2864e36bbb6a2d939273d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-23 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:14:59\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200103130829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2252b25c7ef2ab5b9244e3837ebeb5043ee802f71ac2864e36bbb6a2d939273d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301820218160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312000/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00004583820128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPB — 00009143020158150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306070/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJPR — 00000301320228160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306259/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000300920208160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306215/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000383920208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305138/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000383720228172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305103/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000383720208173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305098/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c6e4bee1106c61d88af965330eb6267dfc3c8c61f5718ea3ff663d6e50cd19bf
- **SHA-256 do registro documental:** 2252b25c7ef2ab5b9244e3837ebeb5043ee802f71ac2864e36bbb6a2d939273d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000083820208160136 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2252b25c7ef2ab5b9244e3837ebeb5043ee802f71ac2864e36bbb6a2d939273d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2252b25c7ef2ab5b9244e3837ebeb5043ee802f71ac2864e36bbb6a2d939273d
- **SHA-256 do comentário:** 8b9e2b712aa91a0eccedbcd970a74a6d0411648fd52d1f844eac360d24d22656