# Registro público: TJSE — 00014848920108250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7362cdca800aa847d48d40684a8592f08ca7ffcb0472b3a6eb4a7ad86a407f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T11:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T08:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-16T11:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T14:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-16T15:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T12:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-22T17:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-22T17:44:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-20T13:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T10:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T15:08:09.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-05-19T12:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T11:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T14:32:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-11-29T12:09:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-11-29T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-01T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-08T09:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-01T15:07:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-08-01T14:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T12:02:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-01T12:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T12:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7362cdca800aa847d48d40684a8592f08ca7ffcb0472b3a6eb4a7ad86a407f42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-01 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-28 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:19:05\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120801120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7362cdca800aa847d48d40684a8592f08ca7ffcb0472b3a6eb4a7ad86a407f42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017281320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00072172620128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00006484320128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014848920108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7362cdca800aa847d48d40684a8592f08ca7ffcb0472b3a6eb4a7ad86a407f42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7362cdca800aa847d48d40684a8592f08ca7ffcb0472b3a6eb4a7ad86a407f42
- **SHA-256 do comentário:** d4d97f2095dfcc0a112f848e9a3237ca832ac14b01e7182f10df323f7f9e7740